PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, FOI LIDO NA CÂMARA DE ITAPEMIRIM ONTEM (06/06)

O professor é um profissional fundamental para a formação de qualquer cidadão. Independente da profissão, no meio deles sempre haverá um professor para ensinar e instruir o aluno sobre o caminho certo. Por isso é fundamental essa valorização destes profissional, pois sem o professor não haveria outras profissões. 


Na noite de quarta feira, ontem (06 de Junho de 2012), chegou na Câmara Municipal de Itapemirim, o projeto que atende a lei federal, onde estabelece o piso nacional dos professores que o MEC já aprovou em Abril deste ano. O aumento foi de 22,22% em relação a 2011. O Projeto deve ser votado na próxima Assembléia, na Câmara de Itapemirim.


ESTA É UMA LEI FEDERAL, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO LIDO E VOTADO NA CÂMARA A MAIS TEMPO. PORQUE LEI FEDERAL NÃO É PRA SER DISCUTIDA, E SIM EXECUTADA.

ENTENDA 

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

CONVOCAMOS OS PROFESSORES E TODOS OS CIDADÃOS, DE ITAPEMIRIM QUE COMPAREÇAM NAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E VEJA O TRABALHO QUE OS VEREADORES DEVEM DESENVOLVER. LEMBRAMOS QUE O PROJETO SÓ FOI LIDO.