Lei nº 1543, de 05 de novembro de 2012. Esta lei, de autoria do Executivo, e aprovada pela Câmara Municipal, é a Lei que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Marataízes.
O objetivo desta lei é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
De acordo com o Secretário de Cultura e Patrimônio Histórico de Marataízes, Professor Cleber, o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura, e se constitui no principal articulador das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
Segundo as palavras do Professor Cleber, “agradecemos aos vereadores de Marataízes pela sensibilidade em aprovar esta lei, que é de vital importância para a cultura de nosso município, e ao Prefeito Jander, por ter sancionado esta lei em tempo hábil”.
De acordo com o Secretário de Cultura, nosso próximo passo será a instalação do Conselho Municipal de Política Cultural, que será formado pelo poder público e pela sociedade civil organizada, para em seguida elaborarmos o Plano Municipal de Cultura, plano este que vai nortear o caminho para o pleno desenvolvimento da cultura de nosso município”.
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