Ao definirem a pena para um dos ex-dirigentes do Banco Rural, réu no processo do mensalão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as condições dos presídios no Brasil e defenderam a aplicação de multas. Eles se referiram à frase dita ontem (13) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou que "preferia morrer" a ficar preso por anos no país. Cardozo disse também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime".
"Como disse o ministro Dias Toffoli, nós temos realmente um inferno nos presídios", afirmou o ministro Gilmar Mendes, concordando com Toffoli. "Estou aqui a justificar, senhor presidente, as razões pelas quais eu tenho, no que diz respeito às penas restritivas de liberdade, uma visão sem medo de dizer o que eu penso, mais liberal. E vamos dizer: mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval", disse Toffoli em um discurso inflamado ao apresentar o seu voto em relação à condenação do réu José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os magistrados debatiam sobre a importância de cobrar multa do réu e não apenas colocá-lo atrás das grades. “Já ouvi muitos falarem que o pedagógico é colocar gente na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou Toffoli.
“O ministro Gilmar Mendes, quando estava no CNJ, fez um levantamento que apontou que mais de 20 mil cidadãos cumpriam pena restritiva de liberdade de maneira ilegal", acrescentou. “As penas restritivas que estão sendo propostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro.”
"Sem dúvida nenhuma, ninguém gosta de aplicar pena de qualquer sorte, muito menos pena restritiva de liberdade. Por outro lado, eu também louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema prisional. Eu só lamento que ele tenha falado só agora", afirmou Gilmar Mendes ao apresentar o seu voto.
"De fato, esse é um problema conhecido desde sempre. É uma questão muito séria. Nós temos uma grande responsabilidade nessa demanda", continuou Mendes.
Fonte: UOL
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