A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos, no entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendeu a resolução 01/99, que orienta profissionais da área a não patologizar a homossexualidade, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que está tramitando no Congresso Nacional, propõesustar dois artigos da Resolução do CFP, numa clara manobra de desconstrução dos princípios da norma. A audiência pública de ontem, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, teve como tema “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade”.
Durante o debate dessa terça-feira, a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Ana Paula Uziel, afirmou que a resolução do CFP está baseada nos princípios dos direitos humanos, uma vez que está diretamente ligada às diretrizes do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. A resolução orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
Segundo ela, o sofrimento dos homossexuais é provocado pelo preconceito. “O CFP, ao propor a resolução, está em sintonia com a OMS e as políticas públicas. Se não há reconhecimento de que homossexualidade é doença, então não há sentido se falar em cura”, defendeu Ana Paula.
O consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro, que também é psicólogo, frisou que a homossexualidade não é doença. Ele destacou ainda que a discussão da classificação internacional de doença é muito longa e complexa. “São convidados especialistas para decidir o que é ou não doença e depois, a decisão deles deve ser ratificada pelos países membros”. O Brasil ratificou a decisão da OMS em 1992.
Cordeiro disse ainda que há muitos avanços em relação à conquista de direitos da população LGBT no Brasil. “Existem exemplos de vários avanços, como as decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo e permitiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mas precisamos ainda garantir o direito de acesso aos serviços públicos, especialmente aos de saúde, independentemente da orientação sexual”, afirmou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência pública, criticou a postura das pessoas que são contra a resolução do CFP. “Não sei por que se provoca tanto clamor e tanta indignação o código de ética dos psicólogos e a resolução. A homossexualidade sempre existiu. [Esse posicionamento contrário à resolução do CFP] é incompatível com a sociedade democrática e a Constituição que temos.”
Prometer cura da homossexualidade é charlatanismo, segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Para ele, os homossexuais não querem regalias nem privilégios, mas o direito à igualdade. “O STF reconheceu o direito à igualdade. Hoje podemos casar. Temos mais de 6 mil uniões estáveis. Além disso, 23% dos evangélicos, 50% dos católicos e 60% das pessoas de outras religiões são favoráveis à união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, segundo o Ibope.”
Fonte: CFP
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