A Prefeitura de Presidente Kennedy está implantando o sistema de controle interno e transparência nos órgãos pertencentes à máquina pública municipal. O processo de implantação é realizado pela Secretaria de Controle e Transparência, recém criada.
O sistema a ser implantado atende ao Art. 6º da resolução do Tribunal de Contas nº 227/2011, deve ser colocado em prática através de um cronograma que obedecerá quatro fases distintas. Esta semana foi realizada uma reunião com várias secretarias sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do sistema de controle interno da administração pública, adequando a Secretaria de Controle e Transparência à legislação vigente, em especial as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, criando o portal da Transparência.
A primeira fase, em execução, consiste em fazer visitas e mapeamento aos locais a serem trabalhados. As fases seguintes serão, respectivamente, capacitação dos funcionários, implantação dos serviços e capacitação dos usuários. Segundo a Secretária de Controle e Transparência, Eunice Souza da Silva, serão contratados dois auditores, para capacitar os funcionários de órgãos como almoxarifados, patrimônio, doações, combustível, garagem e insumos.
Eunice Souza destacou que essa primeira fase deve ser concluída até o mês de junho de 2012. “O sistema facilitará a transparência e a localização de todos os bens pertencentes ao município no ato de uma auditoria. Precisamos saber quantos são e onde estão os bens e insumos da prefeitura”.
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