Juízes eleitorais vão decidir legalidade das candidaturas, diz TRE. Ex-prefeitos e deputado estadual estão na lista de nomes do Espírito Santo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista com 109 nomes de gestores públicos capixabas que exercem cargos ou funções públicas e que tiveram as contas rejeitadas por irregularidades, e agora podem ter candidaturas ameaçadas pela Lei da Ficha Limpa. Segundo a lista, ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo e um deputado estadual foram relacionados.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os nomes ainda serão encaminhados de forma oficial para o tribunal, que fará a análise dos agentes públicos que vão tentar se candidatar. "Como este ano temos eleições municipais, os juízes responsáveis por cada zona eleitoral é que vão avaliar essa lista. Se um cidadão for se candidatar e estiver nesta lista, o juiz vai verificar se há condições, podendo impugnar ou não a candidatura", disse o secretário judiciário do TRE, José Maria Feu Rosa.
Segundo o TCU, são inelegíveis os candidatos com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure improbidade administrativa. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, de acordo com o TCU. A lista pode ser conferida no site do TCU.
Cinco dias para impugnar
Segundo o TSE, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro.
A impugnação, esclarece a Justiça Eleitoral, deve ser feita com base em “petição fundamentada”. O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz da comarca eleitoral.
Fonte: G1
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