O ano letivo está quase iniciando nas escolas e nas faculdades e muitas são as dúvidas sobre matrículas e rematrículas. Desta forma, é preciso que pais e alunos tenham pleno conhecimento de seus direitos, a fim de evitar problemas futuros.
Durante o ano de 2011, o Procon Estadual registrou 494 atendimentos relacionados às escolas particulares. Em 2012, esse número foi de 500 atendimentos. Em 2013, o Procon Estadual já registra 39 reclamações relacionados às instituições de ensino. Os maiores problemas são referentes a dúvidas sobre cobranças e reajustes; contratos; cobrança indevida e não fornecimento de documentos. Questões relacionadas à taxa de rematrícula, lista de material escolar e inadimplência são as principais dúvidas dos consumidores.
Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, o contrato é um acordo de vontades entre as partes, por isso, a primeira dica para evitar prejuízos é ler atentamente todas as cláusulas do contrato e jamais assiná-lo quando não tiver certeza absoluta do que está escrito nele ou se alguma cobrança é devida ou não.
“Informações de como será efetuada a cobrança do débito, pagamento de parcelas, mensalidade, desistência ou trancamento de matrículas, atrasos de pagamento, multas, entre outras, devem constar do contrato”, informa o diretor.
O diretor explica ainda que as escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade. É preciso também verificar a possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou para mais de um aluno na mesma família. Neste caso, o consumidor deve exigir por escrito o valor ou o percentual do desconto ofertado e o prazo da sua incidência.
“É importante observar as datas de pagamento e as penalidades aplicáveis com atrasos no pagamento, como multa, correção e juros. Se ocorrerem imprevistos, a orientação é que se proponha à direção da escola uma dilação no prazo de vencimento, parcelamento ou alteração na data”, completa Cardoso.
Fonte: Governo do ES
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