Presidente diz que muitos cometem crime sem saber. Associação vai firmar convênio com TC-ES para orientar prefeitos.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabello, saiu em defesa dos investigados na Operação Derrama e afirmou que muitos prefeitos acabam cometendo crimes sem saber, por má orientação dos procuradores. Em entrevista ao Bom Dia Espírito Santo, nesta segunda-feira (21), Elieser disse que a Amunes está celebrando um convênio com a Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), para orientar os prefeitos, principalmente, na questão da escolha das assessorias.
"Nem todo prefeito é advogado, economista ou contador. Para isso têm as assessorias, as procuradorias jurídicas. O maior problema é que a maioria das procuradorias orientaram os prefeitos que poderiam fazer daquele jeito. E os prefeitos imbuídos desse aval, fizeram. Se houve caso de corrupção, de usar o dinheiro em benefício próprio, isso tem que ser punido. Mas também é necessário ver qual a responsabilidade do prefeito no crime, porque ele segue orientações de outras pessoas", diz Elieser.
Ele exemplifica: "chega uma empresa, uma consultoria, e coloca para o prefeito que ele tem de R$ 5 a R$ 10 milhões para arrecadar de impostos que as empresas estão devendo para o município. O prefeito, sempre apertado, em situação de dificuldade de arrecadação, entra na questão e, com o aval da sua procuradoria, que são advogados que tomam conta e são contratados para pensar a questão jurídica, faz daquela forma. Os prefeitos entram nessa situação pensando em arrecadar recursos para o seu município, com boa intenção", afirma.
Operação Derrama
Oito prefeituras são investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Os municípios investigados são: Aracruz,Marataízes, Anchieta, Guarapari, Jaguaré,Linhares, Piúma, e Itapemirim. Até esta segunda-feira (21), 30 pessoas foram presas na operação, sendo 10 ex-prefeitos.
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.
O advogado da empresa, Davi Paschoal, explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos realizados eram apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis sonegações fiscais.
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