Entre as melhorias estão a correção do traçado do desvio feito no quilômetro 28, nas proximidades do distrito de Baunilha, em Colatina, e a instalação de postos de pesagem.
Foto: Viviane Carneiro
MPF-ES em 2006, visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259
A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realizar diversas modificações na BR-259, no prazo de um ano. Entre as melhorias estão a correção do traçado do desvio feito no quilômetro 28, próximo ao Distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.
A ação foi proposta pelo MPF-ES em 2006, visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Mesmo a Justiça tendo concedido a antecipação de tutela, a maior parte das determinações judiciais não foi cumprida pelo Dnit ao longo desses seis anos, como consta na decisão: “durante todo o período de tramitação do processo e vigência da decisão antecipatória de tutela, o Dnit limitou-se a providenciar o recapeamento paliativo, a conclusão de obras em andamento e a sinalização em determinados trechos da rodovia, mesmo assim mediante reiterações judiciais e vistorias no local por parte do juízo”.
Ainda de acordo com a Justiça, “a omissão do Dnit é tamanha, que a sua gravidade justifica a aplicação da multa em seu percentual máximo”, ou seja, de 20% do valor da causa. Com isso, o Dnit terá de pagar R$ 100 mil.
Sentença
Mediante às considerações do MPF, a juíza Juliana Montenegro Calado, da 1ª Vara Federal de Colatina, determinou, no dia 18 de dezembro, que o Dnit proceda a pronta e efetiva retomada da responsabilidade pela BR-259, com a realização de ações necessárias para a conservação, manutenção, recuperação e melhoria da rodovia. Condenou o órgão a fazer o recapeamento e a restauração do asfalto danificado no prazo de seis meses, bem como a implementação de sinalização vertical e horizontal, sobretudo nos pontos críticos constatados na inspeção judicial e na vistoria próprio Dnit.
Além disso, a Justiça determinou que o Dnit providencie a total e permanente correção do desvio feito no quilômetro 28, conhecido como “curva assassina”, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina, em um ano. O prazo foi estipulado considerando o tempo decorrido do ajuizamento da ação e a sentença – seis anos –, sem qualquer solução. “Entendo como suficiente o prazo de 12 meses para implementação de solução definitiva no desvio do Km 28, com a entrega do trecho em perfeitas condições de trafegabilidade à população”, diz a decisão.
O Dnit ainda terá de viabilizar a adequação do acostamento nos trechos que não observem a metragem da atual classificação formal da rodovia e providenciar estudo quanto à sua eventual reclassificação, com consequente impacto no tamanho do acostamento, no prazo de nove meses. Por fim, o órgão deverá instalar e providenciar a operação de postos fixos ou móveis de pesagem na BR-259, em até seis meses. A decisão judicial é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Dnit vai avaliar se recorre da decisão
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-ES) informou, através da assessoria de comunicação, que ainda não recebeu oficialmente a decisão Judicial em relação as modificações a serem feitas na Rodovia BR-259/ES, mas já realizando e executando algumas intervenções previstas para a rodovia.
"Já está em andamento o projeto CREMA que contempla todo o recapeamento da pista e a adequação dos acostamentos. A sinalização horizontal e vertical será revitalizada a partir de fevereiro com o programa do DNIT que investe 15 milhões de reais em sinalização em toda malha federal do ES, e já foram implantados três redutores eletrônicos de velocidade nos KMs 12, km 14 e no Bairro Colúmbia", diz a nota.
Além destas intervenções, o órgão informa também que já está em elaboração o projeto para recuperação do KM 28 tendo em vista a aprovação do projeto prevista para maio e também o projeto de correção de traçado no KM 12 que já está em andamento. "Vale ressaltar que o órgão está se esforçando para entregar todas modificações até o final do prazo dado pela Justiça Federal, ainda sim o órgão irá avaliar junto da Procuradoria Federal Especializada se entra com recurso ou não na Justiça", ressalta o comunicado enviado pelo Dnit.
Fonte: Da Redação Multimídia
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