Deputado teria tentado interferir na cobrança de impostos em Itapemirim e teria intimidado uma advogada que representava a Petrobras, para beneficiar a CMS Assessoria e Consultoria.
Ednalva Andradeeandrade@redegazeta.com.br
Foto: Edson Chagas / GZ
Theodorico Ferraço vai prestar depoimento à Polícia Civil em seu gabinete
O relatório final da Polícia Civil no inquérito da Operação Derrama, que apura fraudes na cobrança de tributos municipais, revela que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), teria tentado interferir na cobrança de impostos em Itapemirim e teria intimidado uma advogada que representava a Petrobras, para beneficiar a CMS Assessoria e Consultoria.
Testemunhas ouvidas pela polícia apontam que Theodorico teria sido o responsável pela contratação da CMS pela Prefeitura de Itapemirim, comandada pela esposa dele, Norma Ayub (DEM), de 2005 a 2012. Segunda a polícia, a empresa foi contratada em oito municípios capixabas de forma irregular, para atuar na recuperação de créditos tributários, e fazia serviços de competência exclusiva do município.
Uma das testemunhas é o cunhado do deputado, o advogado Yamato Ayub Alves, que denunciou supostas irregularidades em atos praticados pela irmã ao Ministério Público e ao então interventor de Presidente Kennedy, Lourival Nascimento, em agosto de 2012. O documento foi anexado aos autos da operação ontem.
Conforme o relatório, a atuação de Theodorico em Itapemirim teria extrapolado o período em que exerceu cargo na prefeitura, em 2005, e continuou após ele assumir mandado na Assembleia, em 2006.
Já como deputado, ele teria participado de reunião com representante da Petrobras, acompanhando Norma e o dono da CMS, Claudio Mucio Salazar Pinto, e teria intimidado a advogada da petroleira "exigindo a quitação das multas aplicadas a tal empresa com pagamento para a CMS".
Também chamou a atenção da polícia um decreto editado por Norma, em 2005, anulando vários atos administrativos, incluindo autos de infração já expedidos contra a Shell. Na época, a ex-prefeita alegou que os processos originais haviam desaparecido, mas o irmão dela alega, em depoimento, que seria uma manobra para beneficiar a CMS, contratada a partir de 2005 pela prefeitura.
Onze dias após a anulação dos atos, a ex-prefeita teria feito novas cobranças contra a Shell, Petrobras e Chevron. Segundo Yamato, os valores ultrapassavam R$ 100 milhões e as empresas recorreram à Justiça. Na época, uma cláusula do contrato da prefeitura com a CMS alterou os honorários de 0,6% para 15% das receitas recuperadas.
Theodorico foi procurado e informou via assessoria que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a Petrobras não respondeu.
Intimidação
"Conforme provas testemunhais diversas, em uma das reuniões, acompanhando a prefeita Norma Ayub Alves, o deputado Theodorico Ferraço teria intimidado a então representante legal da Petrobras, exigindo a quitação das multas aplicadas a tal empresa com pagamento para a CMS. Registre-se que em tais reuniões há a menção de participação de Claudio Mucio Salazar Pinto para tais tratativas".
Decisões
"(Yamato Ayub Alves) afirma que Theodorico sempre assumiu o cargo de prefeito de Itapemirim e usou sua esposa Norma como escudo e como instrumento de suas decisões, inclusive em relação ao contrato com a CMS e sua atuação no município de Itapemirim".
Direto
"(Sandra Peçanha) afirma que Claudio Salazar e seu filho tratavam do contrato da CMS diretamente com Theodorico Ferraço".
Eder Pontes dá parecer até sexta
Autoridade competente para avaliar a conduta de prefeitos e deputados estaduais citados na Operação Derrama, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, disse que o Ministério Público (MPES) vai trabalhar para concluir a análise do caso até a próxima sexta-feira. Ele vai decidir se denuncia ou não os investigados.
Pontes recebeu ontem os autos do caso, relatado pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e tem cinco dias para se manifestar.
Além de avaliar se denuncia os dois prefeitos citados – Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré, e Jander Vidal (PSDB), de Marataízes – e os dois deputados – Theodorico Ferraço (DEM) e José Carlos Elias (PTB) –, Pontes terá que se manifestar sobre a manutenção ou não da prisão de 31 dos 33 indiciados pela polícia e se oferece denúncia contra cada um deles.
Outra opção do procurador-geral é pedir novas diligências no caso. "Iremos dar resposta à sociedade no momento certo. Vamos analisar os autos com muito equilíbrio", frisou o chefe do MPES.
Fonte: A Gazeta
Nenhum comentário:
Postar um comentário