A Câmara Municipal começou a discutir na sessão de ontem os dois projetos de lei que definem os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o próximo mandato (2013-2016). Muitos vereadores se manifestaram contrários a qualquer tipo de reajuste, e já anunciaram que votarão contra os projetos, para que a remuneração seja mantida nos mesmos níveis atuais, sem aumento. A votação tem que ser feita até o dia 30 de setembro, mas a data exata ainda não foi divulgada.
Os dois projetos (139 e 140) são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, conforme exige a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso V. Para chegar aos novos valores propostos, a Procuradoria da Casa fez o levantamento das perdas inflacionárias no período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2012, utilizando o INPC. Com isso, chegou-se ao índice de 20,5897%.
Portanto, a Mesa Diretora redigiu os novos projetos aplicando o reajuste de 20,5897% às remunerações atuais, chegando aos seguintes valores: o salário do prefeito passaria de R$ 14.450,00 para R$ 17.425,21; o do vice-prefeito passaria de R$ 8.938,00 para R$ 10.778,31, e o dos secretários municipais passaria de R$ 6192,00 para R$ 7.466,91.
“Este é um procedimento de praxe. Sempre apresentamos a proposta com base numa abordagem técnica, com o uso do INPC. Mas a Câmara decide conjuntamente utilizando sua visão política, o que considero justo”, analisa o presidente Júlio Ferrari (PV).
Fonte: Aqui Notícias
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