AGORA NEWS MK: Câmara Municipal de Itapemirim, dará abono aos seus servidores

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Câmara Municipal de Itapemirim, dará abono aos seus servidores

A Câmara Municipal de Itapemirim votou e aprovou com unanimidade, na última Quarta Feira (05/12/12), o Projeto de Lei nº 131/2012, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM no valor de R$1.500,00. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Wanderlei Louzada Biachi, o Abono é um benefício ao servidor, na época de Natal, como forma de premiar a sua dedicação pelos relevantes serviços prestados, no âmbito da administração pública. Ele ressalta ainda que, o Abono que será concedido, aconteceu nos anos anteriores.

Antes de dar o Abono, o presidente da casa e os vereadores, consultaram e pediram um parecer ao contador e procurador da Câmara, sobre a viabilidade de conceder este Abono. Os profissionais acima citados, depois de consultarem as finanças da casa, e a legislação brasileira, chegaram a conclusão que haveria sim a possibilidade de conceder o Abono aos servidores. O procurador da casa, Dr. Wanokzôr Alves Amm de Assis, deu um longo esclarecimento sobre a legalidade do Abono, e concluiu seu trabalho com um parecer do TCU, que julgou legal o Abono do Legislativo Municipal de Pancas.

Esclarecemos aqui, que os vereadores NÃO RECEBERÃO o Abono, somente os funcionários da casa.

Alguns funcionários da Prefeitura de Itapemirim, foram até a sessão, pois aguardava com ansiedade, um possível projeto, onde a prefeita poderia conceder um Abono. Mais isso não aconteceu, pois a prefeita só enviou uma carta, tentando se justificar, porque não daria o abono aos funcionários. Os funcionários da PMI, se irritaram e protestaram contra a prefeita.

Na carta, a prefeita alega que o advogado da Prefeitura, não concedeu um parecer favorável ao abono, e por isso não concederia tal abono.

Os vereadores, se mostraram solidários aos funcionários da PMI, entre eles o vereador Wellington Silva, que disse: "Se a Prefeitura nos enviar um Projeto de Lei, onde ela conceda um abono aos funcionários da Prefeitura, nós vereadores votaremos a favor, estamos a disposição".

Ate o encerramento desta matéria, a Prefeitura não havia enviado projeto algum para a Câmara Municipal.