BRASÍLIA - O projeto que redistribui os royalties do petróleo deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até quinta.
Sob pressões e do lobby de vários setores, os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)e da Academia Brasileira de Ciências entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Pedem que os deputados destinem 50% dos royalties do pré-sal à educação, ciência e tecnologia.
O objetivo é que esses recursos sejam usados para financiar não apenas o ensino, mas também as pesquisas, que hoje contam com apenas 0,7% do Produto Interno Bruto Brasileiro.
Marco Maia anunciou que quer debater e votar o Projeto de Lei nº 2.565/11 na quarta e na quinta-feira. A confirmação ainda depende do aval dos líderes dos partidos, que se reúnem na próxima terça.
O texto original não prevê a destinação precisa de um percentual para educação ou ciência, mas a reserva de recursos pode ser inserida na lei durante as discussões no plenário da Casa.
O Planalto é a favor da destinação dos royalties para educação e, em agosto, a presidente Dilma Rousseff chegou a defender o repasse.
O projeto prevê a destinação de parte dos recursos à criação de um fundo especial.
Segundo o texto, esses dividendos seriam destinados “para as áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”.
Diante da mobilização em prol da reserva de 50% desse fundo à educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências querem incluir as pesquisas nesse percentual.
“Lembramos que esse recurso natural se esgotará no futuro e, portanto, as decisões a serem tomadas no presente serão fundamentais para garantir seu bom aproveitamento de forma sustentável em benefício de todos brasileiros”, diz um trecho da carta, assinada por Helena Nader, da SBPC, e Jacob Palis, da Academia Brasileira de Ciências.
“A oportunidade única dessa tomada de decisão política e estratégica terá impacto direto na competitividade científico-tecnológica e de inovação do país”, acrescenta o texto, entregue ao presidente da Câmara na última quinta-feira.
Helena Nader lembra que essa é uma posição da SBPC desde 2007, quando começaram as primeiras discussões sobre o destino dos royalties.
Como o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a destinação de 10% do PIB brasileiro ao ensino, a preocupação da entidade é que a ciência e tecnologia fiquem de lado e apenas o setor de educação seja privilegiado.
“O MEC está pressionando para que todo o dinheiro dos royalties vá para a educação. Isso é dar um tiro no pé, o país precisa de educação, mas também de ciência”, comenta a presidente da entidade. “Se o Brasil perder a oportunidade de aplicar esse dinheiro agora, olhando para o futuro, vai continuar ficando à mercê de commodities”, comenta Helena.
Em agosto, quando defendeu o investimento dos royalties do petróleo em ensino, a presidente Dilma Rousseff disse que estava de acordo com a previsão legal.
“Concordamos com todas as políticas que viabilizem que o Brasil possa gastar mais em educação, desde que haja recursos para fazê-lo”, lembrou a presidente.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também defende a aplicação de todos os recursos oriundos dos royalties em ensino. “Sabemos que não há ciência e tecnologia sem educação universal de qualidade, assim como não haverá desenvolvimento sustentável sem uma base sólida de ciência, tecnologia e inovação”, destaca a presidente da SBPC, Helena Nader.
Investimentos
O projeto de lei 2565/11 prevê a destinação dos recursos do fundo de royalties para:
» Educação
» Infraestrutura social e econômica
» Saúde
» Segurança
» Programas de erradicação da miséria e da pobreza
» Cultura
» Esporte
» Pesquisa
» Ciência e tecnologia
» Defesa civil
» Meio ambiente
» Tratamento e reinserção social dos dependentes químicos
Fonte: Agência Congresso
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