O fator de indexação das dívidas dos estados e as propostas para o fim da guerra fiscal dominaram os debates no primeiro semestre na comissão de especialistas que analisa o pacto federativo. Até 22 de setembro, data final para apresentação de conclusões ao Senado, a comissão presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim ainda enfrentará dois temas polêmicos: a novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a partilha dos royalties do petróleo. O estabelecimento de uma nova relação entre a União, os estados e os municípios – tema frequente de pronunciamentos parlamentares – avançou na Casa no primeiro semestre. Os senadores aprovaram, em abril, a unificação em 4% das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, a partir de janeiro de 2013, pondo fim à "guerra dos portos" (PRS 72/2010). Acabou também com o Fundap capixaba, deixando o ES sem uma receita anual de quase R$ 1 bilhão.
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