O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou os senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal.
Os senadores capixabas Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Magno Malta (PR/ES) fazem parte da lista. Além deles, também são titulares: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC) e Pedro Taques (PDT/MT).
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados.
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“Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, contestou Magno Malta, feliz pela convocação do presidente do Senado Federal, já que tem feito críticas ao trabalho realizado até o momento.
A indicação de nomes para a comissão foi feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade (tamanho de cada bancada). Os membros devem se reunir agora para eleger o presidente e o vice-presidente, além dos relatores — geral e parciais.
Na proposta, Sarney destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado.
O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
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