O governo anunciou, na tarde desta sexta-feira (30), a decisão de veto parcial do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados sobre distribuição do dinheiro do petróleo. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.
A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo terceiro e resguardou os contratos já estabelecidos. Além disso, corrigiu a distribuição dos recursos do petróleo, que somava 101% em 2017. O primeiro veto é favorável aos Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Dessa forma, a distribuição do dinheiro do petróleo entre Estados e municípios produtores não será modificada.
Royalties futuros vão para a educação
Foi editada, ainda, uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties futuros. Essa medida vale para os contratos firmados a partir de hoje, ou seja, não mexe nos contratos já firmados. O foco é estabelecer regras claras para a exploração de petróleo. A decisão do governo prevê que 100% dos futuros royalties do regime de concessão devem ser investidos na educação, além de 50% de todo o rendimento do fundo social.
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a medida provisória, que prevê recursos para educação, é uma forma de garantir a "distribuição das riquezas a todo povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e dar recursos para educação brasileira".
Além de Gleisi Hoffman, participaram da coletiva o ministro da Educação, Aloyzio Mercadante, de Minas e Energia, Edison Lobão.
"Se queremos usar essa riqueza para pensar o futuro do brasil, não tem caminho mais correto do que pensar na educação", disse Mercadante.
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