Medida imposta pelo Governo Federal pode impactar a produção de etanol em todo o Brasil e as consequências atingem usinas e produtores de cana.
Uma decisão que partiu do Ministério da Fazenda pode impactar a produção de etanol em todo o Brasil. Trata-se do anúncio da redução à zero do valor das Contribuições de Intervenção de Domínio Econômico, a CIDE, para a gasolina e o diesel.
A CIDE dos combustíveis relativa à comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, além do álcool etílico combustível, tem o objetivo de financiar programas de infraestrutura de transportes, projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, além de representar fonte de recursos para pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
Com a redução à zero do valor da CIDE, o Governo Federal visa neutralizar o impacto do aumento de preços na refinaria para o consumidor. Contudo, este é mais um sinal de que o governo apoia os combustíveis fósseis em detrimento dos renováveis.
Ao mesmo tempo em que realiza essa política, promove um forte impacto no mercado de biocombustíveis, especificamente o etanol, que apesar dos custos crescentes de produção vê um teto para seu preço no mercado dado pela gasolina na bomba. A incidência da CIDE nos combustíveis fósseis e a sua não incidência no etanol representava até então um diferencial que premiava o combustível limpo frente ao combustível fóssil.
Com tal medida, o governo federal aos poucos vai diminuindo a diferença tributária entre a gasolina e o etanol e dessa forma não incentiva a produção e novos investimentos em etanol no Brasil. É como se o país estivesse indo na contramão do restante do mundo, ao incentivar os combustíveis fósseis em detrimento dos renováveis.
A Usina Paineiras, nona indústria de alimentos no Espírito Santo, entende que a medida possa trazer mais prejuízos para a própria empresa e também para seus fornecedores de cana e teme que essa mudança possa impactar negativamente a produção dos próximos anos.
"A medida pode causar desestímulo ao plantio de novas lavouras de cana-de-açúcar, reduzindo a produção das próximas safras. É preciso ficar atento ao mercado, acompanhando muito de perto o comportamento dos preços, especialmente em nossa área de atuação, para evitar prejuízos para a Usina e seus fornecedores", explica o Superintendente Financeiro da Usina Paineiras, Antonio Carlos de Freitas.
Ao mesmo tempo, esta decisão apresenta um impacto na receita de estados e municípios, já que parte da arrecadação da CIDE combustíveis é transferida para eles. Esses recursos são utilizados principalmente na manutenção da infraestrutura de transportes tão necessárias a conservação e segurança das estradas brasileiras.
A previsão para este ano já era de queda significativa das transferências em virtude das alterações ocorridas nos valores da CIDE no final de outubro de 2011. Com a redução à zero da CIDE, os estados e municípios perderão mais esta receita e terão que cobrir seus gastos com outras fontes de recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário