Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovaram por 20 votos a um o pedido de intervenção no município de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, conforme pedido do Ministério Público Estadual (MPES). O cumprimento da decisão do TJES seguirá os termos previstos no artigo 31 da Constituição Estadual, de acordo com o Judiciário.
Após a decisão da Justiça, conforme a legislação estadual, basta um decreto do governador Renato Casagrande (PSB) para dar início aos procedimentos de intervenção. Apresentado há quase dois meses pelo MPES, o pedido de intervenção foi motivado pelas suspeitas de ilegalidades reveladas na Operação Lee Oswald, da Polícia Federal (PF).
No dia 19 de abril, o prefeito eleito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), e outras 27 pessoas foram presas pela PF sob suspeita de comporem organização criminosa responsável por direcionar licitações, superfaturar preços, desviar verbas, entre outros crimes. Na semana seguinte, o vereador Jardeci de Oliveira Terra (PMDB) assumiu a prefeitura interinamente.
Votação
O único voto contra, negando provimento à ação do MPES, foi do relator, o desembargador Ney Batista Coutinho. O voto dele foi proferido no último dia 21 de junho, quando o desembargador Adalto Dias Tristão pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso.
Na tarde desta quinta-feira (05), Tristão proferiu um voto longo e consistente, a aprovação dele foi acompanhada nos votos de todos os demais colegas do Pleno. A assessoria do governador Casagrande foi procurada por telefone, no final da tarde desta quinta, para se pronunciar, mas não atendeu aos telefonemas.
No dia em que o julgamento sobre a intervenção começou no tribunal, Casagrande afirmou que tinha um nome em mente para indicar como interventor em Kennedy, mas não revelou qual seria pois ainda aguardava a decisão do TJES.
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