O recurso do prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), contra sentença em primeira instância que lhe tirou os direitos políticos chegou nesta semana ao Tribunal de Justiça capixaba. Desde terça está no gabinete do desembargador Adalto Dias Tristão. Após decisão do magistrado, o processo vai ser enviado para a 2ª Câmara Criminal. Se o prefeito for condenado em segunda instância - colegiado - perderá seus direitos políticos e ficará inelegível. Não há, no entanto, previsão para que o julgamento ocorra.
O processo é referente a uma acusação do Ministério Público quanto à contratação, sem licitação pública, da empresa NP Construções e Serviços, para operar a limpeza urbana do balneário, em 2009. Os gastos públicos foram de R$ 780 mil.
Na ocasião, o prefeito decretou “estado de emergência”, alegando preocupação com a coleta de lixo na cidade durante a temporada de verão, logo após assumir o mandato. Na época, turistas e moradores reclamavam, muito, do volume de lixo não coletado pelas ruas de Marataízes.
Em agosto do ano passado, Jander Vidal teve seus direitos políticos cassados, em decisão de primeira instância, na qual ficou definido que o prefeito e mais quatro envolvidos no caso - entre eles o ex-secretário de Obras, Mário José Bucker, e o ex-procurador do município, Mauro Roberto Ferreira - devolvessem R$ 260 mil aos cofres públicos.
Jander
A decisão determinava, ainda, que o prefeito e os demais envolvidos pagassem multa de R$ 15 mil cada um. Jander ainda foi condenado a ficar inelegível por cinco anos. Ele recorreu e, na época, afirmou que iria até onde fosse possível para reverter a situação.
Ontem, Jander voltou a afirmar que vai até onde for preciso para provar sua inocência. “Tenho direito à nova defesa. Meus advogados já estão se preparando para mais um recurso. Todo processo de contratação foi feito dentro da legalidade. Não houve superfaturamento e desvio de dinheiro público. Aguardo a decisão do colegiado e vou recorrer até a Brasília se for necessário, porque não houve crime”, alega o prefeito.
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